Deputada defende aprovação de política de mobilidade urbana

02/09/2009 - 17:39  

A deputada Ângela Amin (PP-SC) defendeu há pouco, durante palestra na 10ª Conferência das Cidades a aprovação do Projeto de Lei 1687/07, que institui diretrizes da Política de Mobilidade Urbana, do qual ela é relatora em comissão especial instalada pela Câmara.

Segundo ela, a aprovação de um marco regulatório vai dar estabilidade jurídica ao setor e, assim, permitir a ampliação de investimentos e a redução de tarifas, garantindo a universalização do acesso ao transporte público.

Custeio das gratuidades
Ângela Amin disse que um dos desafios é sensibilizar o governo federal para destacar fontes especificas que possam custear as gratuidades definidas em lei. "Não é justo onerar o trabalhador comum, que acaba pagando por gratuidades aprovadas em lei de âmbito federal", argumenta.

A deputada dá como exemplo o Estatuto do Idoso, que prevê passagem gratuita nos transportes coletivos para maiores de 65 anos, e cujo custo é dividido entre todos. Ou no caso de alunos de escolas estaduais, cuja gratuidade nos transportes deveria ser custeada pelos estados.

"Existe um estímulo ao transporte individual, quando a prioridade deveria ser dada ao transporte público", critica a deputada. Ela também reclama que o transporte publico não tem sido uma prioridade federal.

A conferência ocorre no Auditório Nereu Ramos da Câmara.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Cãmara
Edição - Newton Araújo

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