Líder do governo: projetos do pré-sal têm a mesma prioridade

31/08/2009 - 18:40  

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou há pouco, em entrevista no Salão Verde, que os quatro projetos enviados à Câmara nesta segunda-feira pelo Executivo têm a mesma prioridade porque contêm o marco regulatório para a exploração de petróleo nas águas ultraprofundas do pré-sal.

Os quatro projetos de lei foram entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer, nesta tarde, em solenidade no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Os projetos são relativos à:
- Exploração e produção de petróleo e gás sob partilha no pré-sal em áreas estratégicas. Projeto para regulamentar o novo marco regulatório do petróleo;
- Criação da Petro-sal - empresa estatal para gerir os recursos do pré-sal;
- Criação de um fundo social; e
- Capitalização da Petrobras.

Uma ou várias comissões
Segundo o líder, os governistas ainda vão discutir se é melhor a tramitação desses projetos em uma única comissão especial ou em comissões especiais separadas. No entanto, ele ressaltou que essa decisão cabe ao presidente Temer.

Fontana espera que a oposição coloque o marco regulatório do pré-sal acima de interesses partidários e não obstrua a sua votação. Ele quer a ajuda da oposição para acelerar a tramitação "para que o Brasil não fique impedido de iniciar a exploração do petróleo já sob o novo modelo".

Royalties e fundo
Em relação à distribuição dos royalties, Fontana disse que essa é uma questão que divide as bancadas partidárias, deve ser discutida pelo Parlamento e, por isso, ficou fora dos projetos enviados pelo Executivo.

Mas ele fez questão de frisar que os recursos do fundo social que será criado com os recursos do pré-sal serão destinados à área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e meio ambiente de todos os estados e municípios "de forma igual".

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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