Plenário analisa projeto sobre livre exercício de culto religioso

26/08/2009 - 22:52  

O Plenário começa a analisar o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.

Formulado nos mesmos moldes do Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, aprovado há pouco, o PL 5598/09 repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões.

Um dos temas desse texto é a validade dos casamentos religiosos. Ele permite que o casamento celebrado pelas religiões reconhecidas no Brasil produza efeitos civis se for feito o registro em cartório.

Neste momento, o Plenário debate um requerimento de retirada de pauta da matéria apresentado pelo Psol.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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