Plenário debate novo texto de MP sobre garantia de crédito

26/08/2009 - 17:49  

O deputado Átila Lins (PMDB-AM) concluiu a apresentação do seu parecer à Medida Provisória 464/09, que autoriza a União a participar com até R$ 4 bilhões de fundos a serem criados e geridos por bancos federais para garantir, contra riscos, as operações de crédito destinadas a micro e pequenas empresas. A discussão da matéria já começou.

Ele apresentou um projeto de lei de conversão com mudanças no texto original. Uma delas trata de outro fundo, o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), criado pela Lei 11.491/07. Lins propõe que a União seja autorizada a aumentar o capital do FI-FGTS com recursos do próprio FGTS. Esse aumento poderá ser de 80% do total do patrimônio líquido registrado no ano anterior.

Segundo o relator, o FI-FGTS conta com R$ 11,2 bilhões e a demanda adicional de investimentos já chega a R$ 20 bilhões. Esse fundo faz aplicações em projetos nas áreas de transporte e energia. Ele garantiu que o aumento de capital do fundo de investimento não prejudicará a remuneração dos recursos dos trabalhadores.

Emendas
O presidente Michel Temer rejeitou questão de ordem dos líderes do DEM e do PPS, deputados Ronaldo Caiado (GO) e Fernando Coruja (SC), sobre a admissão de emendas referentes a temas que eles consideraram estranhos ao assunto original da MP.

Caiado e Coruja sustentaram que o relator não poderia ter incluído mudanças sobre o FI-FGTS e a tributação da extração de ouro. Porém, Temer argumentou que esses assuntos têm relação com a matéria original, e por isso manteve as mudanças incluídas por Átila Lins no texto.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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