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Deputados questionam débitos de municípios com a Previdência

25/08/2009 - 21:04  

Os deputados Manoel Junior (PSB-PB), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Geraldinho (Psol-RS) disseram, nesta terça-feira, que os valores das dívidas dos municípios com a Previdência Social devem ser revisados. Durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação sobre o assunto, os parlamentares questionaram o uso de índices diferentes para calcular as dívidas e os créditos dos municípios junto ao INSS.

"Uma vez que os cálculos são feitos de modo diferente, a dívida, na verdade, está mais para uma grande peça de ficção", defendeu Manoel Junior, que é presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais da comissão.

Conta errada
O protesto contra essa diferença foi apresentado aos deputados pela diretora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido. Segundo ela, além das dívidas com o INSS os municípios sofrem com a autuação de débitos equivocados, pois a Previdência desconta mais do que deveria das contas das prefeituras.

A CNM calcula que as dívidas dos municípios somem hoje por volta de R$ 22 bilhões. Nos meses de junho, julho e agosto, a Previdência reteve R$ 338 milhões só para amortizar débitos. "Não são raras vezes em que esse endividamento tem deixado as prefeituras sem boa parte dos recursos a que elas teriam direito do FPM para cobrir débitos com a Previdência", disse Elena.

Ela chamou a atenção também para os créditos que os municípios têm junto à Previdência. Pelos cálculos da CNM, esses valores, somados a outros decorrentes de decisões do Judiciário — como a súmula vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal (STF) — e reajustados pelo mesmo índice das dívidas, podem chegar a R$ 25 bilhões. Assim, os municípios podem ter a receber mais do que devem.

"Parece que vivemos em dois Brasis, pois as dívidas e os créditos são corrigidos por índices diferentes. O índice das dívidas, a Taxa Selic, sempre sobe muito mais rápido que o dos créditos, o INPC. Assim, nunca vai haver acerto de contas, pois a dívida foi feita para não ser paga", criticou Elena.

Cálculos diferentes
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Michaki Hashimura, respondeu que o governo não conseguiu confirmar boa parte dos cálculos da CNM. Ele estima que apenas cerca de 10% do saldo das dívidas foram atingidos pela súmula do STF. "Estamos trabalhando em cima de números e esses dados não se confirmaram", argumentou.

Segundo ele, o governo calcula que a dívida dos municípios com a União já esteja por volta de R$ 33 bilhões. Para tentar resolver a questão, o Executivo editou em 12 de fevereiro a Medida Provisória 457/09, mais tarde convertida na Lei 11960/09.

Pela nova lei, as prefeituras poderão parcelar o pagamento de todos os seus débitos e os de suas autarquias e fundações. E não importa se os valores foram parcelados anteriormente, ou se foram inscritos na dívida ativa. A Receita calcula que mais de 4 mil municípios podem aderir aos novos parcelamentos.

Antes de começar a pagar, eles poderão contar com uma carência de seis meses (para as cidades com até 50 mil habitantes) e de três meses (para aqueles com mais de 50 mil moradores). As prefeituras que ainda não parcelaram as suas dívidas precisam ter pressa, pois, como lembrou Hashimura, 31 de agosto será o prazo final para aderir.

Elena Garrido protestou; segundo ela, a CNM considera que o prazo ficou muito curto, pois o governo demorou 37 dias para editar o Decreto 6922/09, que regulamenta a nova lei. Com isso, as prefeituras ficaram com pouco mais de três semanas para aderir ao parcelamento.

Continua:
Hauly diz que investimentos das prefeituras estão prejudicados

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Reportagem – Juliano Pires
Edição – João Pitella Junior

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