Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado hoje em comissão

19/08/2009 - 09:00  

A comissão especial criada para analisar o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05, do Senado) se reúne hoje para votar o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). A votação vem sendo adiada em razão de divergências, principalmente em relação à posse da terra para remanescentes de quilombos.

Confira os principais pontos do substitutivo

Segundo o substitutivo do relator, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à sua propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. Na opinião do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Lorenzoni lembra que somente remanescentes de quilombos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 podem receber os certificados definitivos de posse.

Antônio Roberto ressalta, no entanto, que esse limite não pode ser estabelecido porque muitas dessas populações foram "espoliadas" após 1988. "Muitas propriedades foram invadidas, não há como fazer essa discriminação", argumenta.

O relator avalia que o projeto é polêmico e, por isso, deverá perder o caráter conclusivo e ser enviado ao Plenário depois de ser votado na comissão especial. Em seguida, o projeto voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara.

A comissão se reúne às 14 horas, no plenário 10.

Veja a íntegra do substitutivo

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Da Redação/PT

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