Deputados fazem votação nominal de destaque do PSDB

18/08/2009 - 17:44  

O Plenário iniciou a votação nominal do destaque do PSDB que tem o objetivo de excluir, do texto, a mudança proposta para a Lei dos Portos (8.630/93) que prevê a revisão, a cada cinco anos, dos preços ajustados no arrendamento de instalações portuárias licitadas para períodos de 50 anos.

A MP 462/09 garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão de Sandro Mabel (PR-GO) e analisam agora os destaques apresentados.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior