Aprovado acordo Brasil-Itália sobre dependentes de diplomatas

18/08/2009 - 16:05  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, o Acordo entre o Brasil e a Itália sobre o Exercício da Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo. A proposta consta do Projeto de Decreto Legislativo 1657/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário.

A CCJ reúne-se no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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