Acordo do Brasil com o Vaticano é alvo de polêmica

14/08/2009 - 17:45  

Em sessões extraordinárias, o Plenário poderá votar na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, que trata do Acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica.

A matéria tem regime de urgência e já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O acordo estabelece normas, entre outros assuntos, sobre ensino religioso; casamento; imunidade tributária para as entidades eclesiásticas; e prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais.

Não há consenso sobre o projeto entre as bancadas. Os deputados contrários ao acordo temem que ele signifique a manifestação da preferência oficial por uma religião em detrimento de outra. Além disso, eles alegam que o Estado brasileiro é laico.

Emendas
Poderão ser analisadas ainda seis propostas de emenda à Constituição:

- PEC 277/08, que diminui a incidência da DRU sobre os recursos da educação;
- PEC 130/07, que acaba com o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais;
- PEC 524/02, que institui o Fundo de Revitalização do rio São Francisco;
- PEC 358/05, que corresponde à segunda etapa da Reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo na Justiça;
- PEC 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público; e
- PEC 549/06, que equipara o salário inicial dos delegados de polícia aos dos integrantes do Ministério Público com atribuição de participar da investigação criminal.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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