Orçamento: oposição critica corte em emendas estaduais
12/08/2009 - 18:29
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira, dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinando R$ 2,63 bilhões para suplementar as dotações de 12 ministérios e da Presidência da República. Para cobrir esse valor liberado, o governo cortou emendas de bancada aprovadas no Congresso para o Orçamento deste ano.
A decisão foi duramente criticada pelos oposicionistas. Eles exigiram um diálogo imediato para evitar dificuldades na tramitação de matérias de interesse do Executivo na Comissão Mista de Orçamento, como a proposta orçamentária para 2010, que chega ao Congresso no dia 31.
Desrespeito
"Isso é um desrespeito com os estados que se articulam em torno de emendas para infraestrutura e que de repente são surpreendidos por um corte que sequer é anunciado, negociado ou explicado", disse o líder do PSDB na comissão, deputado Narcio Rodrigues (MG).
Rodrigues pediu uma reunião de representantes do governo e dos partidos para discutir o assunto. Ele acredita que os cortes vão repercutir também na base aliada ao governo, já que foram atingidas emendas de todas as bancadas.
Para o deputado, o cancelamento da reunião de hoje do colegiado, por falta de quórum, já pode ser um sintoma do problema. "Houve desrespeito aos parlamentares da base e da oposição", afirmou. As assessorias técnicas dos partidos deverão fazer o levantamento do tamanho do corte sobre cada bancada estadual, que não é explicitado nos decretos.
Em maio, as emendas para os estados já haviam sofrido o primeiro corte por um decreto. Na ocasião, 14 estados tiveram suprimidos R$ 1,14 bilhão.
Opinião do Executivo
Para o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), os cortes do governo poderão afetar a votação de matérias na Comissão de Orçamento, mas ele disse que é preciso analisar a extensão dos dois decretos. O deputado, integrante da base aliada, afirmou ainda que os parlamentares precisam ouvir os motivos do governo antes de qualquer tomada de posição.
Ele lembrou que a arrecadação federal vem caindo. A lei orçamentária aprovada no final do ano passado previa uma receita líquida para a União (sem contar as transferências constitucionais) de R$ 474,3 bilhões; em junho, o Executivo reduziu o valor para R$ 437,5 bilhões — uma queda de R$ 36,8 bilhões.
Esse fator, como afirmou, obriga o governo a fazer remanejamentos dentro do orçamento aprovado no Congresso. "Vamos escutar o governo e ver o que está acontecendo. Depois, decidiremos a pauta da comissão", disse Zé Gerardo, negando que os decretos tenham impedido a reunião de hoje.
Outro debate
O deputado Narcio Rodrigues também mencionou os efeitos da crise econômica mundial sobre a arrecadação de impostos no Brasil. Porém, segundo ele o debate passa pelo tratamento dado ao Executivo às decisões dos parlamentares e pelo descaso com os recursos para os estados.
Além disso, ele criticou a decisão do governo de cortar as emendas ao mesmo tempo em que envia, à comissão, projetos de abertura de créditos no Orçamento deste ano. "Se dá para mandar projeto de crédito, o governo poderia abrir a discussão sobre o redirecionamento dos recursos das bancadas", disse.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
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