Parlamentares defendem ensino e profissionalização para presos
11/08/2009 - 11:26
O deputado Domigos Dutra (PT-MA) afirmou que a ausência de programas de ensino e trabalho nos presídios é um descumprimento flagrante da lei de Execução Penal, que deve ser corrigido. A afirmação foi feita no seminário que avalia os 25 anos da Lei de Execução Penal (7.210/84). O parlamentar, que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, afirmou que essa situação já havia sido constatada durante os trabalhos da comissão em 2007 e 2008.
"Não se promove a educação na cárcere. Como se pode reabilitar alguém nestas condições?", questiona o deputado, lembrando que, apesar das enormes áreas produtivas disponíveis no País, a maioria dos presos não produz o que consome. Além da falta de ensino e trabalho, Dutra ainda aponta entre os problemas do sistema prisional brasileiro, o grande número de condenados mantidos irregularmente em cadeias de delegacias e a prática de tortura.
Condições subumanas
Dutra ainda criticou as condições inadequadas dos presídios, citando como exemplo o desrespeito ao espaço mínimo de 6 metros quadrados recomendado para cada presidiário. Ele lembrou que no presídio de Contagem (MG), por exemplo, esse espaço é de apenas 6 centímetros.
Entre as causas do caos penitenciário, ele ainda aponta princípios equivocados da política carcerária do governo como a ausência de medidas para ressocialização dos presos, depois do cumprimento da pena.
Profissionalização Reportagem – Juliano Pires
O secretário de Justiça da Bahia, Nelson Pellegrino, deputado licenciado, também ressaltou a necessidade de medidas para assegurar ensino e profissionalização para os presos. "30% dos detentos da Bahia são analfabetos", afirma Pellegrino, lembrando que o percentual sobre para 60% se forem incluídos os analfabetos funcionais. "Se os presos saem da cadeia ainda analfabetos, o caminho de volta é quase certo".
Edição – Paulo Cesar Santos
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