Dinheiro economizado pela Câmara poderá ir para a Educação

22/07/2009 - 17:27  

O 1° secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), anunciou que as lideranças da Casa estudam a possibilidade de doar os recursos economizados com cortes de gastos neste ano - da ordem de R$ 290 milhões - à qualificação de professores do ensino fundamental. Para isso, será necessário um projeto de créditos extraordinários, que terá de ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário.

Guerra destacou a redução de gastos e a regulamentação do uso dos recursos destinados ao exercício do mandato parlamentar, ocorridos no primeiro semestre. Segundo o 3º secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG), a Casa terá uma economia anual de R$ 17,886 milhões só com a redução dos gastos com passagens aéreas.

A construção do Anexo 5 da Câmara, segundo informou o 1° secretário, deverá ser feita com a verba de um acordo com o Banco do Brasil, em troca da folha de pagamento dos funcionários da Casa. Ainda assim, ele prevê que neste ano só será possível finalizar o projeto. Já o 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acredita que só os recursos do acordo não serão suficientes para a construção. "Vamos precisar também de parte dos recursos economizados com os cortes de gastos deste ano", avalia.

Apartamentos funcionais
Marquezelli ainda pretende reduzir as despesas da Casa em 40%, ampliando os 8% de economia já decididos por ato da Mesa em maio deste ano. A maior parte virá de cortes de gastos com moradia dos parlamentares.

De acordo com o deputado, atualmente a instituição gasta R$ 20 milhões com a manutenção dos 432 apartamentos funcionais e R$ 12 milhões com o pagamento de auxílio-moradia. Hoje, conforme disse, existem 200 apartamentos fechados, e a Câmara paga auxílio para o mesmo número de parlamentares. Com a reforma dos imóveis, o 4º secretário afirma que a verba para moradia vai acabar.

"Pretendemos ainda transformar os prédios em condomínios, o que também reduzirá os custos para a Câmara. Concluída a reforma, a intenção é acabar com o auxílio-moradia dos deputados, instituído para atender aos que não tinham acesso aos apartamentos funcionais, que sempre foram em número inferior ao total de parlamentares".

Para garantir unidades suficientes a todos os deputados de fora de Brasília, a ideia é dividir em duas algumas habitações. "Assim, teremos 528 unidades, número suficiente para atender os 513 deputados e ainda manter uma reserva técnica".

Os imóveis têm quatro quartos, além de dois de serviço, com uma área total de 250 metros quadrados. Com a reforma serão gastos R$ 36,2 milhões, segundo Marquezelli. As obras, informou, deverão ser concluídas em um ano, caso a Câmara aceite proposta amigável de retomada das obras (paradas por parte da empresa), o que deverá acontecer nos próximos 15 dias. Caso tenha de haver nova licitação, o 4° secretário prevê que a reforma termine em dois anos.

Ponto eletrônico
O parlamentar adiantou também que, a partir do segundo semestre, haverá economia com redução do pagamento de horas-extras. Para isso, a Casa vai instituir o banco de horas. Já em agosto, conforme relatou, começa o uso de ponto eletrônico, que vai possibilitar a adoção da medida. Além disso, afirmou, "pelos próximos 5 ou 10 anos não haverá mais concurso para contração de funcionários".

Transparência
Rafael Guerra lembrou que a Câmara publica na internet todos os gastos de deputados com a verba indenizatória. Essa divulgação ocorre desde o ano passado, mas Guerra destacou que, desde abril, passaram a constar da prestação de contas o valor da nota ou recibo, o CGC da empresa e o número da nota fiscal. "Fomos os primeiros a fazer isso. Não há nenhuma outra instituição pública ou privada no Brasil com essa transparência", sustentou.

O deputado lembrou ainda que desde abril todas as cotas de parlamentares - de correio, passagens, telefone e para exercício do mandato - formam uma soma única. E, desde primeiro de julho, todos os gastos relativos a qualquer um desses serviços também estão disponíveis na internet.

Com a publicação dos dados, ele disse esperar maior fiscalização dos gastos por parte do cidadão. "Agora não é mais o 1º secretário que vai controlar o uso desses recursos; é a população", acentuou.

Ele ressaltou também a importância da regulamentação do uso das verbas destinadas aos parlamentares. Guerra destacou que foram estabelecidas "claramente" quais são as despesas permitidas e a forma de prestação de contas.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

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