Relator negocia acordo com o governo para aprovar MP 462

21/07/2009 - 16:35  

O líder do PR e relator da Medida Provisória 462/09, deputado Sandro Mabel (GO), esteve reunido agora há pouco com representantes do governo federal negociando um acordo para retirar do seu relatório questões relativas à isenção de Imposto Sobre Propriedade Industrial (IPI) e Imposto sobre Importação.

De acordo com o deputado, apesar de ainda não ter conseguido um acordo sobre o tema, houve avanço nas negociações, e esses dispositivos em discussão poderão ser tratados separadamente, por meio de projeto de lei ou outra MP.

Entre outros pontos tratados pela MP, está o que assegura em 2009 valores iguais a 2008 para os repasses federais a prefeituras - por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, mas sem a recomposição da inflação do período.

Licenciamento ambiental
A questão mais polêmica, acrescenta o deputado, é a simplificação do licenciamento ambiental em obras de rodovias federais, assunto também tratado pela MP. Mabel ressaltou que se trata de simplificação e não de dispensa do licenciamento, e que esse ponto específico será tratado em seu relatório.

No entanto, segundo adiantou o parlamentar, a BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, não será incluída no parecer. A conclusão dessa estrada preocupa ambientalistas porque a obra cortará trechos preservados de floresta e poderá afetar comunidades indígenas.

Participaram da reunião na liderança do PR mais de 20 técnicos, representando a Receita Federal, os ministérios da Defesa, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Câmara de Comércio Exterior.

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Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Newton Araújo

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