Confira as principais propostas aprovadas sobre educação
20/07/2009 - 15:57
Os deputados aprovaram a ampliação do programa federal de merenda escolar para os alunos do ensino médio por meio da Medida Provisória 455/09, já transformada na Lei 11.947/09. As crianças da educação infantil e os estudantes do ensino médio também foram incluídos no programa de transporte escolar.
Outra novidade é o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências a estados ou municípios forem suspensas devido a irregularidades da prefeitura. 30% dos recursos repassados devem ser usados para a compra de produtos da agricultura familiar, o que poderá ocorrer com dispensa de licitação se os preços forem compatíveis com os de mercado.
Trote universitário
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior. A matéria está em análise no Senado.
O projeto proíbe o trote que constranja os calouros; exponha os alunos de forma vexatória; ofenda sua integridade física, moral ou psicológica; ou obrigue os estudantes a doarem bens ou dinheiro.
Antes do início das aulas, as universidades deverão instituir uma comissão de professores e estudantes para elaborar um calendário de atividades de recepção dos novos alunos. O objetivo será integrar os calouros à vida universitária e permitir que eles conheçam as instalações e o funcionamento da instituição.
Deficientes Reportagem – Eduardo Piovesan e Rodrigo Bittar
Entre as propostas aprovadas pela CCJ está o Projeto de Lei 1883/03, do deputado Delei (PV-RJ), que reserva vagas nos estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, que garante 10% das vagas para essa parcela da população. O texto original previa cota de 5%. O projeto seguiu para o Senado.
Edição - Patricia Roedel
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