Novo procedimento para MPs agilizou votações, dizem líderes

17/07/2009 - 10:18  

A nova interpretação sobre a regra de trancamento de pauta por medidas provisórias foi classificada por lideranças partidárias com um dos elementos que agilizaram as votações na Câmara no primeiro semestre. Pela nova interpretação, anunciada em março pelo presidente Michel Temer, PECs, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos podem ser votados em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias.

Temer argumentou que as MPs não podem tratar dos temas reservados a essas propostas (segundo o artigo 62 da Constituição). A nova interpretação permitiu a votação de 94 propostas desde março.

"A decisão deu uma outra dinâmica para a Câmara. Vai permitir a votação de muitos projetos importantes para o país no segundo semestre, além das medidas provisórias que continuarão a chegar", declarou o presidente interino da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Mudança de prioridades
A revisão do caráter prioritário das medidas provisórias também foi elogiada pelos líderes do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), e do PR, deputado Sandro Mabel (GO). Para o deputado de Goiás, a decisão de Temer "abriu espaço" para a votação de uma "série de propostas importantes", como:
- as mudanças no sistema eleitoral ;
- o fim do prazo exigido pela Constituição para a realização do divórcio ; e
- a criação de regras para prevenir e punir atos de violência nos estádios de futebol .

Rollemberg também destacou a chamada PEC do Divórcio e o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado, que torna obrigatória a liberação de informações, em tempo real, sobre a execução de despesas e receitas dos governos nos meios eletrônicos de acesso público, principalmente a internet. "Isso dará muito mais transparência aos gastos públicos, permitindo que a sociedade acompanhe efetivamente o destino dos recursos arrecadados pelos impostos", considerou.

O líder em exercício do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), citou, entre os temas mais relevantes votados neste semestre, a PEC do Divórcio, o PLP da transparência e as medidas contra a crise internacional que, segundo ele, foi minimizada no Brasil por causa do Proer – o programa de reestruturação do sistema financeiro criado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. "Se outros países tivessem imitado nosso Proer, a crise não teria sido tão grave", disse.

Saúde
O deputado Pepe Vargas (RS), vice-líder do PT, também citou as medidas contra a crise e o PLP da transparência entre as medidas mais importantes aprovadas pelo Plenário. Como integrante da chamada bancada da Saúde, ele lamentou, no entanto, o fato de a Câmara não ter concluído a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define o que pode ser considerado gastos em saúde.

A conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque para votação em separado (DVS), de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - tributo que será cobrado nos moldes da antiga CPMF, cuja alíquota será de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Na prática, o destaque do DEM inviabilizaria a cobrança da CSS.

Bancada feminina
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou positivo o resultado do semestre para a bancada feminina. Coordenadora do grupo, ela destacou a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara e a permissão para que uma deputada participe permanentemente das reuniões do colégio de líderes – ambas iniciativas da atual Mesa Diretora.

"Teve ainda a criação da comissão especial para analisar a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante um lugar para as mulheres na Mesa Diretora, além de projetos importantes, como o que garante creches em presídios e a reforma eleitoral, que garantiu recursos para financiar a participação política feminina", lembrou a parlamentar.

Continua
Marco Maia elogia nova regra para emendas em MPs

Notícias relacionadas:
Nova interpretação sobre MPs permitiu votação de 94 propostas
Crise no mercado: comissão aprova relatório por mais concorrência
Relatório pede mais crédito e menos custos para a agricultura
Aprovado relatório com medidas contra crise na indústria
Ministro pede prioridade para regulamentação da Emenda 29

Relator diz que caravana do SUS pode ajudar aprovação da CSS
Conclusão da votação da CSS é um dos desafios da Câmara em 2009

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br