Recursos para restauração do Planalto geram impasse no Orçamento

14/07/2009 - 19:18  

Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento estão reunidos neste momento para tentar fechar um acordo para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião começou logo após a suspensão da reunião da comissão que aprovou, entre outras propostas, dois projetos de crédito adicional.

A reunião do colegiado foi suspensa por falta de acordo para a votação do Projeto de Lei do Congresso 25/09, que libera R$ 119,1 milhões para o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Presidência da República.

Explicações
A oposição só aceita votar essa proposta depois que o governo der explicações sobre a parte que será destinada à Presidência – R$ 100 milhões. Segundo o projeto, o dinheiro será usado na restauração do Palácio do Planalto, obra em andamento.

No PPA em vigor – 2008/2011, está prevista a destinação de R$ 118 milhões para esta obra. No entanto, o Orçamento deste ano já liberou R$ 78,8 milhões, via Ministério da Defesa, para a restauração do palácio e, agora, o governo apresentou a proposta de crédito para mais R$ 100 milhões de reais, dessa vez pela Presidência da República.

O líder da minoria na comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresentou um requerimento para que Casa Civil dê explicações sobre os recursos já liberados e o novo pedido de crédito. A oposição condiciona a aprovação do projeto à apresentação desses esclarecimentos.

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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