Comissão sobre segurança privada ouvirá empresas do setor

13/07/2009 - 11:43  

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4305/04, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada, se reúne na quarta-feira (15) com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jefferson Simões.

A audiência foi sugerida pelo autor do projeto, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).

O projeto reserva ao agente de segurança privada, com exclusividade, as funções de proteção à pessoa física, de vigilância patrimonial de empresas e de promoção da segurança em eventos. Também caberá a esse profissional realizar ronda motorizada ou a pé, escolta armada e guarnecer todos os meios de transporte de valores.

"O aumento exponencial das atividades de segurança privada e o aumento da quantidade de profissionais envolvidos na atividade requerem o aperfeiçoamento da legislação em vigor", disse Valverde.

A proposta de Valverde tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular.

A comissão se reúne às 13 horas, no plenário 11.

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Da Redação/PT

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