Comissão da fidelidade partidária vota parecer na próxima quarta
08/07/2009 - 17:34
O deputado Luciano Castro (PR-RR) apresentou nesta tarde seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que prevê a perda de mandato para o parlamentar que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual se elegeu. Como houve pedido de vista conjunto, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (15), às 14h30, em plenário a definir.
O texto apresentado estabelece regra de fidelidade, diferente do proposto no projeto original. Pelo substitutivo, o candidato poderá trocar uma única vez de partido. Castro propõe, no entanto, que essa troca possa ocorrer até seis meses antes da eleição, sendo de sete meses o prazo para os que já têm cargo eletivo.
De acordo com o deputado, esse prazo de anterioridade pode voltar ao previsto na proposta original, que é de um ano ou um ano e um mês para os detentores de cargo eletivo, porque muitos parlamentares da comissão defenderam que permaneça esse prazo.
Caso seja mantido o prazo de um ano, a proposta terá de ser votada até 3 setembro deste ano para ter validade nas eleições de 2010.
Restrições
Castro também introduziu no texto restrições para que os parlamentares que trocarem de partido não possam participar de eleições antes de dois anos da troca. Na prática, a medida impede que um vereador que troque de partido logo depois de eleito, venha a se candidatar a deputado logo na eleição seguinte, que ocorre em dois anos.
Perda de mandado
A proposta também prevê que apenas Câmara e Senado poderão decidir sobre a perda de mandado de deputados e senadores. Rita Camata enfatizou, durante a reunião, que o mandato é sagrado e popular, e que, portanto, cabe apenas ao Congresso decidir sobre a perda de mandatos.
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Reportagem – Eduardo Tramarim
Edição - Regina Céli Assumpção
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