Comissão Mista de Orçamento discutirá parecer à LDO
08/07/2009 - 09:24
A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta tarde para iniciar a discussão do parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 – PLN 7/09. A comissão se reúne às 14h30, no plenário 2.
O parecer final foi lido na reunião de ontem, mas o relator ainda fará uma série de negociações com os partidos e com o governo antes da votação. Pelo menos quatro pontos do substitutivo apresentado por ele aguardam uma definição (regras sobre a execução de recursos orçamentários, verbas para a Funasa, meta de superávit primário e recursos para hospitais).
Em relação à execução de recursos, a oposição questionou a possibilidade de o governo poder executar investimentos em 2010 mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. É a chamada regra de antevigência. A oposição quer restringir a execução apenas ao orçamento das estatais.
Recursos para Funasa
Também houve críticas ao dispositivo incluído pelo relator que exige um aumento de pelo menos 15% do orçamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em relação a este ano. O PSDB, por exemplo, argumenta que a vinculação é ilegal porque somente a Constituição pode sujeitar valores do orçamento.
Além disso, o partido entende que a definição do orçamento do órgão deve ser uma prerrogativa do Ministério da Saúde. A Funasa realiza ações de saneamento básico - área muito procurada pelos deputados para apresentar emendas ao orçamento - e de proteção à saúde dos povos indígenas.
Superávit flexível
Os parlamentares do PSDB também querem que a meta de superávit primário para os estados e municípios - de 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o substitutivo - possa ser flexibilizada para até 0,90%.
Isso significa que a meta do governo federal (2,15%) ou das estatais (0,2%) teria que subir na mesma proporção. A meta geral do setor público em 2010 é de 3,3% do PIB.
O representante do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o Executivo pode discutir a questão, desde que os estados e municípios usem a diferença (0,05 ponto percentual) para "projetos estruturantes".
Recursos para hospitais
O último ponto de discordância partiu da Frente Parlamentar da Saúde, que é contra a inclusão dos hospitais universitários no cômputo dos recursos para "ações e serviços públicos de saúde". O texto reserva R$ 480 milhões para os hospitais.
Para o presidente da Frente da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a decisão compromete a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), que teria o orçamento em 2010 reduzido no mesmo montante. Ele salientou que os recursos para os hospitais ligados a universidades federais devem sair do Ministério da Educação.
"Não vamos tirar um pedaço do já anêmico orçamento da saúde", disse Perondi, em um apelo feito ao relator. Ele disse que o PMDB vai barrar a votação da LDO se o dispositivo for mantido.
O deputado Wellington Roberto disse estar aberto a negociação desse ponto. Mas ele afirmou que é preciso negociar com os deputados ligados à educação, que defendem a medida. "Vou ter que fazer a mediação desse debate", disse.
Lei Kandir
Wellington Roberto também informou que vai apresentar uma errata para determinar ao Orçamento de 2010 a inclusão de recursos da Lei Kandir referentes ao ano de 2007 que nunca foram repassados aos estados. Os recursos equivalem a R$ 1,3 bilhão e fazem parte das reivindicações da oposição para votar a LDO.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli
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