CCJ ratifica emendas a convenção mundial sobre segurança no mar

03/07/2009 - 17:17  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Decreto Legislativo 1048/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a adoção de emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas).

As emendas adaptam as regras vigentes às novas situações que as embarcações mercantes e suas tripulações passaram a vivenciar, tendo em vista inovações tecnológicas e outras mudanças ocorridas no setor.

São emendas de caráter estritamente técnico, alinhadas com o esforço de padronização internacional de procedimentos.

O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, sem entrar na análise do mérito da proposta.

Tramitação
O projeto ainda será votado pelo Plenário.

Notícias relacionadas:
CCJ aprova transferência de condenados com Chile e Bolívia
CCJ aprova acordo de Defesa entre Brasil e Chile
CCJ aprova tratado que permite intercâmbio com Nova Zelândia
Comissão do Mercosul aprova livre comércio com Israel
CCJ aprova visto gratuito para estudante e professor no Mercosul

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br