Irregularidade é menor em obras do PAC, diz secretário do TCU
01/07/2009 - 12:49
O secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, afirmou que está caindo o total de obras com recomendação de paralisação por motivo de irregularidade. Ele disse que o TCU fiscalizou 84 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um total de mais de 2 mil, e que apenas 13 delas (15%) tiveram indícios de irregularidade grave. Esse índice, no entanto, foi de 50% nas 69 obras fiscalizadas que não integram o PAC.
Segundo Mendes, os principais problemas das obras ocorrem porque os projetos básicos são "muito ruins". O secretário do TCU participa neste momento de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Na audiência, Mendes lembrou que o TCU tem a obrigação de informar a Comissão Mista de Orçamento sobre as obras com indícios de irregularidades graves. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exige a divulgação da lista dessas obras até 30 de setembro. A inclusão ou exclusão dessas obras do Orçamento, no entanto, é feita por decreto legislativo.
Mendes ressaltou, porém, que o TCU pode suspender licitações para evitar questionamentos no futuro, após o início da obra.
Cronograma de auditorias
O secretário de Fiscalização de Obras do TCU afirmou que o tribunal tem um cronograma curto: escolhe as obras que vão ser auditadas em fevereiro e precisa concluir a auditoria até julho.
Ele lembrou que, de 2006 para cá, a LDO obrigou o TCU a obter uma manifestação do gestor da obra durante a auditoria. Para não atrapalhar o cronograma, segundo ele, o tribunal dá prazos curtos de resposta (de até cinco dias). Mendes disse que essa exigência poderia ser eliminada porque já existe prazo de 15 dias para defesa do gestor, antes do julgamento pelo TCU.
A audiência prossegue no plenário 11. Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
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