Indústria e comércio sugerem alterações na reforma tributária
24/06/2009 - 13:30
Representantes das federações da indústria de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sugeriram alterações no texto da reforma tributária aprovado no final do ano passado por comissão especial da Câmara. As sugestões foram apresentadas ao relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que se realiza neste momento.
O representante da Firjan na audiência, Carlos Mariani, disse que a indústria está preocupada com o cenário pós-crise mundial, em que certamente haverá mais competitividade. Afirmou que, nos últimos anos, o Brasil alcançou taxas de inflação e de juros muito próximas do padrão do G-20. "Entretanto, quando olhamos para nossa carga tributária, constatamos que estamos completamente no mundo do não-sei-o-quê, estamos totalmente fora do padrão", disse. O receio, segundo ele, é que, quando o comércio exterior retornar aos níveis de normalidade, com as economias nacionais totalmente reformuladas, as indústrias brasileiras percam condições de competir.
O representante da CNC, Roberto Nogueira Ferreira, também manifestou reservas com a proposta de Sandro Mabel. "É inadmissível que o IPI não esteja dentro do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F)", disse. Segundo ele, ao contrário do que alega o governo, o IVA-F previsto no texto vai aumentar a regressividade, porque amplia a arrecadação sobre o consumo, ou seja, atinge mais quem ganha menos, porque desloca parte da tributação sobre a renda para o preço do produto ou serviço.
O representante da Fiesp, Rodolfo Tourinho, afirmou que a crise internacional, agravada a partir de outubro, mudou a entidade em relação ao texto da reforma tributária. "O apoio à reforma tributária depende muito de princípios que defendemos que deveriam estar na proposta", disse. Segundo ele, o principal foco da proposta deveria ser a redução da carga tributária. Ele cobrou também a tributação do ICMS totalmente no destino e uma transição mais rápida para o novo modelo.
Tourinho também cobrou "uma limitação real" da carga tributária. O atual texto estabelece a atual carga como limite para o ano seguinte à aprovação da reforma. A não-cumulatividade (impossibilidade de incidência de imposto sobre imposto) também não está atendida, segundo ele. Tourinho elogiou a unificação da legislação do ICMS. "Esse é um avanço tremendo, que não podemos jogar fora. O modelo atual de concessão de incentivos fiscais se esgotou", disse ele, referindo-se à guerra fiscal.
A audiência prossegue no plenário 5. Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Wilson Silveira
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