CCJ aprova cessão de imóvel federal a Rondônia

24/06/2009 - 11:32  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 796/08, que autoriza a União a ceder a Rondônia o imóvel rural Gleba Rio Preto. O estado de Rondônia poderá utilizar a propriedade gratuitamente.

A proposta, de autoria da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, foi elaborada a partir de mensagem enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.

O relator, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou o projeto apenas quanto aos aspectos jurídicos, constitucionais e de técnica legislativa. O texto ainda depende de análise do Plenário.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) ressaltou a importância da medida para seu estado. "A cessão dessa área é urgente e necessária para que possa ser feita a regularização fundiária dessa unidade de conservação", disse.

A CCJ está reunida no plenário 1.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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