Temer explica arquivamento de denúncia contra Fábio Faria
23/06/2009 - 12:28
O presidente da Câmara, Michel Temer, mandou arquivar investigação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), acusado de uso indevido da sua cota de passagens aéreas. Temer disse que tinha convicção jurídica de que o deputado não havia cometido um ilícito, mas ainda assim pediu dois pareceres jurídicos, que corroboraram a sua opinião. De posse dos pareceres, mandou arquivar o caso.
Fábio Faria cedeu passagens de sua cota para sua então companheira, a apresentadora Adriane Galisteu, e outros artistas. Posteriormente, o dinheiro foi devolvido à Câmara. Um enfermeiro apresentou denúncia formal à Corregedoria da Casa, que encaminhou o caso ao presidente, para avaliação sobre a procedência ou não da denúncia.
O presidente disse que é preciso distinguir duas situações: a primeira, que já está sendo investigada por comissão de sindicância, é a venda de passagens da cota de deputados. Esse fato, disse Temer, é um ilícito.
A segunda situação, acrescentou, é o caso do parlamentar que usou a cota de passagens como ajuda de custo – cedendo passagens para um parente, por exemplo. Essa situação, esclareceu, só deixou de ser legal após a aprovação de normas sobre o uso de passagens pela Câmara.
"A cota foi tida como ajuda de custo do parlamentar. O sistema jurídico anterior autorizava essa conduta. O novo não autoriza. Em face disso, não caberia condenar o deputado Fábio Faria", disse.
O presidente acrescentou que, nesse caso, há o atenuante de o deputado ter devolvido o dinheiro por conta própria.
Questionado sobre a possibilidade de o Ministério Público questionar na Justiça o uso de passagens, Temer afirmou que cada parlamentar terá de se defender individualmente.
Sobre a prorrogação da comissão de sindicância por 30 dias, Temer disse que é preciso esgotar o assunto e que a comissão ainda precisa examinar muitos documentos.
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Reportagem – Geórgia Moraes /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
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