Trabalho aprova divulgação de dados sobre fundos constitucionais

19/06/2009 - 18:29  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) proposta que torna obrigatória a divulgação, na internet, de dados detalhados sobre o uso do dinheiro dos fundos constitucionais.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) ao Projeto de Lei 2805/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM). Esse projeto obriga o governo federal a divulgar trimestralmente todas as informações relativas à programação e à execução de recursos dos fundos constitucionais — de amparo ao Trabalhador (FAT); de Valorização do Magistério; Nacional de Saúde (FNS), partidário; e de financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

A divulgação, de acordo com a proposta original, deveria ser feita em jornais de circulação nacional e em locais públicos de fácil acesso. Porém, o relator argumentou que a divulgação trimestral dos dados nos jornais teria custo "elevadíssimo". Além disso, segundo ele, os benefícios da medida seriam duvidosos. "Não há razão para acreditar que a população se dedicaria a estudar páginas e mais páginas de demonstrativos e chegaria, a partir da análise desses dados, a alguma conclusão proveitosa sobre a aplicação de recursos", afirmou.

Sebastião Bala Rocha enfatizou que será mais viável oferecer essas informações na internet.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem - Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior

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