Termina audiência sobre publicidade direcionada às crianças

18/06/2009 - 14:34  

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor do projeto que restringe a publicidade direcionada a crianças (PL 5921/01), disse que os valores da sociedade "estão invertidos" e que o projeto é uma tentativa de proteger a família brasileira. A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, encerrada há pouco, que discutiu a proposta.

O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) afirmou, no entanto, que é contra o projeto. Ele disse que o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor "conseguiu piorar o que já era ruim", ao aumentar as restrições previstas. Segundo Campos, o cidadão tem o "livre arbítrio" para mudar de canal e evitar que seu filho assista a propaganda.

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Osório Adriano (DEM-DF), elogiou o substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas disse que poderá propor ajustes ao texto.

O projeto precisa ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Posteriormente, será encaminhado para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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