Deputado quer processar administradoras de cartões de crédito

17/06/2009 - 17:39  

O deputado Ivan Valente (SP), líder do Psol, sugeriu agora há pouco que a Câmara utilize a prerrogativa prevista na Lei 8.884/94, que permite às comissões do Congresso pedir a instauração imediata de processo administrativo sobre defesa econômica, para averiguar indícios de infração à concorrência cometidos pelos bancos que administram cartões de crédito e débito no país.

O objetivo seria apurar o poder de mercado das administradoras de cartões, que estariam dificultando a entrada de concorrentes e cobrando tarifas elevadas de lojistas e consumidores. A Lei 8.884 é a mesma que criou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A afirmação foi feita durante a mesa redonda que está sendo realizada em conjunto pelas comissões de Defesa do Consumidor da Câmara e do Senado para discutir a regulamentação dos cartões de pagamento.

Pouco antes, o deputado Celso Russomano (PP-SP) propôs uma CPI para analisar a indústria de cartões de pagamento no país. O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) concordou com a instalação CPI. "Se ela sair, vamos abrir uma caixa preta", disse.

O debate continua no plenário 1.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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