Professor diz que Justiça Eleitoral intervém nos demais Poderes

17/06/2009 - 16:53  

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luiz Moreira Gomes Júnior afirmou que está havendo uma intervenção do Judiciário nas prerrogativas dos outros Poderes, sobretudo por meio da Justiça Eleitoral. Para ele, o País vive um cenário de esvaziamento do Parlamento, e chama atenção o modo pelo qual a cúpula do Judiciário submete a atividade política ao controle judicial.

As declarações foram dadas durante audiência pública, no plenário 11, da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que prevê a perda de mandato para parlamentar que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual se elegeu.

"A fidelidade partidária só faz sentido se for acompanhada pelo financiamento público de campanha e pela restrição do arbítrio da Justiça Eleitoral. É inadmissível que a Justiça Eleitoral tenha poder normativo e possa responder consultas", ressaltou Gomes Júnior.

Ele defende o fortalecimento do partidos políticos e da soberania popular mediante o financiamento público de campanhas, a fidelidade partidária e a lista fechada para votação. Em sua opinião, a definição das listas caberia aos filiados dos partidos e deveria ocorrer durante as prévias.

Descrença
Na avaliação do professor, a democracia, que deveria ser uma festa de participação popular, está se resumindo ao voto na urna eletrônica. "Há uma desesperança, uma descrença da sociedade. Está havendo uma criminalização da política, e por isso muitos jovens não querem participar da política", disse.

Ele afirmou ainda que é difícil para o deputado modificar a Constituição, porque a Justiça amarra essas mudanças, e destacou que muitos agentes hoje no Judiciário serviram à ditadura.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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