Relator da crise no emprego propõe mais proteção ao trabalhador

17/06/2009 - 16:20  

O relator da comissão especial sobre os efeitos da crise global no setor de serviço e no emprego, deputado Vicentinho (PT-SP), sugeriu a ampliação dos direitos dos trabalhadores para manter o nível de empregos e dinamizar a economia em meio à estagnação.

Entre as principais medidas propostas no relatório apresentado há pouco estão a redução da jornada, a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, a valorização do salário mínimo, a inibição de horas extras, a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.

O relatório defende também a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, à indústria da construção civil e ao setor de prestação de serviços, como mecanismo para gerar novos empregos e aquecer o setor terciário.

A comissão está reunida para analisar o parecer no plenário 14.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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