Projeto institui sistema para reduzir acidentes de consumo

05/06/2009 - 09:23  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4841/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac). O projeto prevê que os hospitais e prontos-socorros apresentarão trimestralmente um registro detalhado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos.

O objetivo é aumentar a segurança dos consumidores por meio do aperfeiçoamento da gestão e do compartilhamento de informações sobre acidentes provocados produtos ou serviços.

O texto cria um cadastro nacional que centralizará todos os registros sobre acidentes de consumo. O banco de dados será alimentado com informações dos estados, municípios, órgãos federais de fiscalização, hospitais e prontos-socorros.

Reapresentação de proposta
Proposta idêntica havia sido apresentada pelo próprio Ramalho em 2004, mas foi arquivada no final de 2006 em razão do fim da Legislatura.

Em 2007, o deputado licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo. Seu suplente, Cláudio Magrão reapresentou o projeto), que foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Tramitação
Em razão de haver duas propostas tramitando com o mesmo conteúdo, uma delas deve ser arquivada, segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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