Comissão da reforma eleitoral definirá texto de projeto na terça

04/06/2009 - 11:01  

Os integrantes da comissão criada hoje para avaliar as propostas de reforma eleitoral definirão na próxima terça-feira (9) o texto do projeto que reunirá as propostas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) relativas ao financiamento de campanha e à propaganda eleitoral, alterando as leis 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições). Os integrantes da comissão terão até terça-feira para apresentar sugestões.

Depois disso, a comissão iniciará a discussão sobre o financiamento público de campanha – outro dos temas que serão avaliados pela comissão. A intenção do governo é discutir uma proposta de financiamento público de campanha sem lista fechada. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), já anunciou, no entanto, que seu partido é contra essa proposta. O DEM defende o financiamento público com lista fechada.

As informações foram repassadas por Flávio Dino, que integra a comissão. A discussão sobre a possibilidade de convocação de um congresso revisor em 2010 - outro dos temas da comissão - ainda não tem data prevista para começar.

Propostas de reforma
Sobre o financiamento público de campanha, a proposta de Flávio Dino prevê que as empresas ficarão proibidas de financiar campanhas. Já as pessoas físicas estariam liberadas para investir recursos, mas com um teto menor do que o adotado atualmente. Também seria admitido o financiamento público, feito por meio dos partidos, que repassariam os recursos para os candidatos de acordo com critérios definidos pelo diretório nacional. Nenhum candidato poderia receber mais do que o dobro de um outro da mesma legenda.

A proposta também aumenta o controle dos gastos de campanha por parte da Justiça Eleitoral e criminaliza duas práticas ilegais – o caixa dois e o financiamento ilegal de campanha.

Em relação à propaganda eleitoral, a proposta de Flávio Dino consolida em lei resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não estão claramente expressas na legislação. Entre elas, as regras relativas ao uso de placas e à realização de carreatas e caminhadas na véspera de eleição. O texto do deputado também regulamenta a pré-campanha eleitoral e libera as prévias partidárias e a propaganda via internet de modo universal.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos

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