Direito e Justiça

Pesquisa aponta apoio a financiamento público e janela partidária

29/05/2009 - 18:18  

A maioria dos parlamentares apoia o financiamento público das campanhas eleitorais e a abertura de uma "janela partidária" que permita a troca de legenda até 13 meses antes das eleições. A conclusão é de uma pesquisa divulgada na quinta-feira (28) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A sondagem, realizada entre março e maio deste ano, colheu a opinião de 150 deputados e senadores. Segundo a análise, 53% dos parlamentares defenderam uma reforma politico-eleitoral para vigorar já nas eleições do próximo ano, sendo que o financiamento público das campanhas eleitorais teve o apoio de 58%, enquanto 54% se disseram a favor da janela.

O voto em lista fechada nas eleições proporcionais teve pouco apoio entre os parlamentares: 35% se disseram favoráveis à manutenção do sistema atual, em que o eleitor vota diretamente no candidato de sua preferência; 30% querem a lista fechada, mas com a possibilidade de o eleitor alterar a ordem dos nomes nela presentes; e 25% defendem a lista exclusivamente fechada.

Foi exatamente essa polêmica que impediu avanços na discussão da reforma política na Câmara, nesta semana, na opinião do líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF): "A lista fechada não é um consenso na base. Nove partidos da base entendem que ela é inadequada e defendem o voto direto do eleitor."

Financiamento público
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da reforma política na comissão especial, considera que o assunto é "matéria vencida", pois os deputados rejeitaram um requerimento de urgência para a votação do projeto sobre lista fechada e da proposta que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais.

"Ninguém quer implantar a lista fechada isoladamente, ela está sendo buscada como elemento alavancador do financiamento público e exclusivo das campanhas eleitorais. A função dela é só viabilizar o financiamento público, que não tem como ser implantado sem a lista", declarou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo, considera vivo o debate sobre o assunto, ainda que as duas propostas sejam desvinculadas. "Estamos em pleno debate da reforma política. O que se constatou é que o tema da lista fechada dividia o Plenário de forma muito equivalente e gerava um conjunto de tensões", disse.

Fontana defende a aprovação do financiamento público exclusivo com teto para gastos em todos os níveis eleitorais. "Esse item tem apoio de mais de 70% dos parlamentares e vai qualificar muito o sistema político brasileiro, vai tornar o sistema muito representativo."

Fidelidade
Outro item que dividiu os parlamentares foi a fidelidade partidária: 46% defendem a liberdade para o parlamentar discordar pontualmente do partido, enquanto 42% querem uma fidelidade ampla, com perda de mandato em caso de mudança de legenda ou de desobediência às diretrizes partidárias.

Para o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), a fidelidade é imprescindível ao fortalecimento dos partidos brasileiros. "Essa questão de mudança de partido não é uma coisa correta. Nós temos que cada vez mais fortalecer os partidos. Nos países em que a democracia está mais desenvolvida, os partidos estão cada vez mais fortes."

Ao todo, a pesquisa do Diap e do Inesc aborda 16 questões relativas à reforma política, tais como voto distrital, coligações partidárias, duração de mandatos e ações afirmativas para mulheres e negros na política.

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Reportagem - José Carlos Oliveira e Rodrigo Bittar/SR

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