Câmara pode sofrer ação por ter pago Moreira no caixa, diz deputado

27/05/2009 - 17:05  

Em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o chefe do Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar (Nuvep) da Câmara, Roberlan Tavares Costa, afirmou que quando o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) pediu, em 2006, para receber o dinheiro da verba indenizatória na boca do caixa, alegando razões pessoais, o processo foi enviado à direção da Casa.

Tavares disse que o processo foi instruído com a norma de que essa verba só poderia ser paga por meio de depósito em conta corrente exclusiva para tal, de titularidade exclusiva do parlamentar. Ele destacou que esse tipo de pagamento já não é feito mais, mas reconheceu ao deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) que todos os outros três parlamentares que tiveram o mesmo tratamento também alegaram razões pessoais.

Magalhães advertiu que esse tipo de procedimento pode ser considerado fraude à execução e que a própria Casa pode ser questionada por permitir essa prática.

Documentos sigilosos
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), ex-relator do processo contra Edmar Moreira, ressaltou que todos os documentos de prestação de contas de posse do Nuvep são sigilosos e questionou Tavares se seriam enviados ao atual relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), os documentos solicitados em relação a Moreira. O chefe do Nuvep respondeu que esses pedidos são feitos por meio da Presidência da Casa e que, se for solicitado, os documentos serão entregues.

A deputada Solange Amaral (DEM-RJ) perguntou por que notas de R$ 200 são devolvidas por não terem sido corretamente especificadas e uma nota de R$ 15 mil apresentada por Moreira para pagamento de serviços de segurança não foi questionada. Ela afirmou que os serviços deveriam ter sido verificados e cobrada a especificação.

Ao encerrar a reunião do Conselho de Ética, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), esclareceu que, apesar de comunicado de que poderia estar presente ao depoimento do chefe do Nuvep, o advogado Sérgio Rodrigues, que defende Edmar Moreira, não compareceu.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br