Comissão sobre férias no judiciário define roteiro de trabalho

27/05/2009 - 08:55  

A comissão especial sobre férias coletivas no judiciário se reúne hoje para definir seu roteiro de trabalho e eleger os vice-presidentes do órgão. A comissão, instalada em abril, analisa a Proposta de Emenda à Constituição 3/07 do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País. A única condição prevista é que se mantenha plantão mínimo organizado pelos próprios tribunais.

As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas.

A comissão é presidida pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e o relator será o deputado Nelson Trad (PMDB-MS).

A reunião está marcada para 14h30 no plenário 7.

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Da Redação/PCS

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