Câmara analisa projeto que institui o Selo Verde

22/05/2009 - 11:13  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 707/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que institui o Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados com a proteção ao meio ambiente.

Segundo a proposta, o Selo Verde será implantado e operacionalizado pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O selo não será obrigatório, sendo concedido apenas se houver interesse do produtor em atestar que o produto cumpriu, em todas as suas etapas de produção, as normas legais e os preceitos técnicos necessários para a proteção ambiental e o não-comprometimento da qualidade de vida atual e futura.

"O Selo Verde vai acelerar a adaptação das empresas brasileiras a novos padrões, ao mesmo tempo em que será um fator importante de conscientização de nossa sociedade quanto ao valor da qualidade ambiental", afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação

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