Trabalho aprova criação de dois cargos em comissão no TCU
22/05/2009 - 11:09
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou na quarta-feira (20) a criação de dois cargos em comissão no Tribunal de Contas da União (TCU). Os cargos são de oficial de gabinete e de assistente para provimento no gabinete do auditor, cujo cargo foi criado em 2008.
A relatora do Projeto de Lei 4570/08, do TCU, deputada Manuela D`Ávila (PcdoB-RS), explicou que, com a edição da Lei 11.854/8, tornou-se necessária a autorização legal para o aumento de cargos. Ela afirmou ainda que a proposição obedece às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein
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