Deputados destacam importância social do projeto

06/05/2009 - 18:04  

Em discursos no Plenário da Câmara, parlamentares ressaltaram a importância do Projeto de Lei 335/95 para garantir respeito aos direitos humanos nos presídios. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) disse que a proposta vai ajudar a humanizar o sistema carcerário. "O Estado brasileiro não tem tido qualquer tipo de preocupação com as presidiárias, não cumpre as leis, os tratados internacionais e a Constituição e dá ao encarcerado um tratamento pior do que o de animais", disse ele, que foi relator da CPI do Sistema Carcerário.

Dutra visitou 62 presídios em 18 estados e constatou que quase todas as cerca de 30 mil mulheres presas não têm acesso a creches e a assistência médica. "As crianças ficam presas junto com as mães", informou.

Mães como as outras
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), o projeto tem extraordinária importância. "As mães presidiárias têm os mesmos direitos das outras", resumiu. A deputada Luciana Genro (Psol-RS) disse que o projeto respeita os direitos humanos da mulher presa, hoje "sistematicamente violados".

O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) avaliou que o projeto é uma resposta à sociedade. "O momento da gravidez é único, e para enfrentar a violência é preciso começar da formação do ser humano", argumentou.

Laerte Bessa (PMDB-DF) observou que 90% das presidiárias são condenadas por tráfico de drogas, e 85% delas são levadas ao crime pelo amante ou marido. "Antes de condená-las, a Justiça deve analisar bem a situação delas, porque em geral são usadas", recomendou Bessa, defendendo também a construção de presídios femininos. "É uma questão de dignidade para a mulher".

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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