Câmara arquiva redução de IPI para carro de representante comercial

04/05/2009 - 13:02  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2462/07, do ex-deputado Barbosa Neto, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados na atividade de representação comercial. Como o parecer da comissão é terminativo, a proposta será arquivada.

O relator na comissão, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), recomendou a rejeição do projeto, argumentando que a isenção prevista na proposta provocaria uma evidente redução na arrecadação IPI, ainda que apenas um ramo de atividade fosse beneficiado.

"Essa redução configura renúncia de receitas federais, sem que sejam apresentadas medidas de compensação para o cumprimento das metas fiscais fixadas pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2009. A proposta também não se fez acompanhar de estimativa da renúncia, como previsto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou o relator.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

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