TAM critica forma de liberação das tarifas internacionais

30/04/2009 - 11:06  

O vice-presidente Comercial e de Planejamento da TAM, Paulo Castello Branco, afirmou que a companhia é a favor da liberdade tarifária, mas discorda da forma como o assunto foi proposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Infelizmente, essa diretoria da Anac já veio com as posições preconcebidas. Não precisa ser um profundo conhecedor do setor para perceber que a Anac tomou por base as tarifas promocionais estrangeiras versus a tarifa cheia da TAM e faz comparações que não correspondem à realidade", disse.

Castello Branco disse que a livre concorrência é bem-vinda desde que haja igualdade de competição entre empresas brasileiras e estrangeiras, o que não existe no presente momento. Ele citou dados do Banco Mundial para lembrar, por exemplo, que a carga tributária no Brasil é de aproximadamente 32%, enquanto no Chile, é de 16%. Além disso, comparativamente a empresas norte-americanas e europeias, a TAM opera em uma escala bem menor, na quantidade de aviões e no valor dos lucros, o que não permite a competição em condições de igualdade.

"Lá fora, todos os governos ajudam suas empresas aéreas. Aqui no Brasil, eu não me recordo de ter sido injetado nenhum dinheiro nos 33 anos de história da TAM", acrescentou.

O vice-presidente da TAM participa neste momento de audiência para discutir a liberação de tarifas internacionais, autorizada pela Anac. Pela decisão, o desconto nessas passagens poderá ser de até 20% em relação ao piso estabelecido pela agência. Em julho, o desconto poderá ser de 50%; em outubro, de 80%; e, em abril de 2010, a tarifa será totalmente liberada.

O piso atual para tarifas internacionais em voo com origem no Brasil (ida e volta) é de 708 dólares (cerca de R$ 1,5 mil) para os Estados Unidos, 869 dólares (R$ 1,9 mil) para Alemanha, França, Itália ou Reino Unido e 848 dólares (R$ 1,8 mil) para Cuba.

Carga tributária
O diretor de Relações Institucionais da companhia aérea Gol, Alberto Fajerman, também mostrou-se favorável à liberação das tarifas, apesar de a companhia não realizar voos fora da América do Sul. Ele reclamou, no entanto, assim como o representante da TAM, da carga tributária a que estão sujeitas as empresas brasileiras.

A audiência pública está sendo promovida pelas comissões do Código Brasileiro de Aeronáutica; de Turismo e Desporto; e de Viação e Transportes. O evento ocorre no plenário 3.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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