MP das Dívidas dos Municípios: começa a análise de outro destaque

30/04/2009 - 00:42  

Os deputados analisam, neste momento, outro destaque do DEM à Medida Provisória 457/09. A MP permite que os municípios parcelem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O partido quer retirar do texto a exigência de que a parcela mensal a ser paga pelo município seja, no mínimo, igual a 1,5% da média mensal da receita corrente líquida da prefeitura.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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