Comissão sobre tribunal de probidade administrativa define agenda

28/04/2009 - 08:32  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, se reúne hoje para definir seu roteiro de trabalho.

A proposta prevê que o tribunal terá a atribuição de julgar as ações penais relativas a crimes contra a administração pública e as ações cíveis relacionadas a atos de improbidade administrativa que envolvam altas autoridades públicas.

O presidente e o relator da comissão são, respectivamente, os deputados Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e Flávio Dino (PCdoB-MA).

A reunião será realizada às 10h30, no plenário 11.

Da Redação/WS

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