Proposta reforça critério da maioria absoluta em eleição na Câmara

24/04/2009 - 14:05  

A Câmara avalia o Projeto de Resolução (PRC) 148/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que modifica a redação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) para reforçar a exigência de maioria absoluta para a eleição do presidente da instituição.

A proposta acrescenta a expressão "do colégio eleitoral" ao texto do Regimento, que estabelece apenas a obrigatoriedade de maioria absoluta nesse tipo de eleição, sem definir o universo. Para o parlamentar, a mudança é necessária "para que não paire qualquer dúvida sobre o conceito de maioria absoluta".

A proposta não altera o quorum para deliberação em segundo turno. Caso nenhum parlamentar alcance o número mínimo de votos, será exigida, na escolha entre os dois mais votados, a maioria simples dos votos.

Dúvidas sobre o quorum
Às vésperas da eleição para a presidência da Câmara realizada neste ano, houve questionamentos sobre o conceito de maioria absoluta que seria empregado. Candidato ao cargo, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) classificou de "manobra golpista" a determinação sobre o quorum da eleição.

A regra adotada foi a de que seria eleito quem obtivesse a maioria absoluta dos votos, desde que presentes no mínimo 257 deputados. Esse número representa a maioria absoluta dos membros da Casa. Na avaliação de Rebelo, para ser eleito presidente, o candidato deveria ter a maioria absoluta dos votos de todos os 513 deputados, ou seja, no mínimo 257.

Presidente da Câmara à época e responsável pela condução do processo eleitoral, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que a regra deste ano era a mesma das anteriores e que os questionamentos já haviam sido respondidos em eleições passadas.

Voto eletrônico
A proposta mantém a determinação de eleição secreta para a presidência da Mesa Diretora, mas retira do texto do Regimento a menção ao sistema eletrônico de votação. Segundo a assessoria do parlamentar, é desnecessário deixar explícito essa forma de votação, pois esse tipo de tecnologia já e adotada nas votações da Câmara.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PRC 30/95, que também trata da eleição da Mesa. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votados pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Maristela Sant´Ana

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