Relator propõe fundamentação do juiz para cada número grampeado

23/04/2009 - 11:54  

O relator da CPI das Escutas Telefônicas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), afirmou que vai propor em projeto de lei que o juiz tenha de fundamentar a autorização de interceptação de cada número telefônico. A ausência dessa fundamentação seria considerada infração funcional grave para o juiz.

Ele afirmou que hoje a autorização genérica permite que sejam inseridos números de pessoas que não fazem parte da investigação, com finalidades diversas. Ele afirmou que, apesar de difícil, o juiz deve ter cautela nas autorizações, sob pena de dano irrecuperável na vida das pessoas, além de poder gerar indenizações do estado para particulares.

Pellegrino está lendo seu relatório final no plenário 9.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Wilson Silveira

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