Relator defende divulgação de escutas após apresentação da defesa

23/04/2009 - 11:50  

O relator da CPI das Escutas Telefônicas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), afirmou que a atual legislação de interceptações é extremamente rígida e determina o sigilo absoluto em todos os casos em que há interceptação. Para ele, essa rigidez propicia vazamentos para a imprensa.

Esses vazamentos, informou, por serem à margem da lei, podem ser feitos com gravações truncadas ou editadas e antes que a defesa tenha condições de se manifestar. Verifica-se nessa situação, segundo ele, um conflito entre o dever de sigilo e o dever de informar da imprensa.

O relator afirmou que uma forma de resolver o problema seria manter o sigilo apenas durante a investigação, até a apresentação de defesa. Após esse período, afirmou, o juiz poderia liberar as informações, preservando o siglo de terceiros envolvidos nas conversas gravadas.

O deputado afirmou também que a nova legislação deve vedar a posse de dados coletados em interceptações por agentes policiais. Ele afirmou que, durante as investigações sobre o vazamento de dados da Operação Satiagraha, foram encontradas em casas de policiais, peças, documentos e gravações coletados durante a investigação. Ele afirmou que isso é crime e não pode ser admitido.

A reunião ocorre no Plenário 9

Reportagem – Vania Alves
Edição – Wilson Silveira

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