Câmara aprova a MP da Merenda Escolar e agora analisa destaques

22/04/2009 - 17:48  

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) para a Medida Provisória 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.

Os deputados começam a debater agora os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto. O primeiro deles, do DEM, tem o objetivo de incluir na MP uma emenda do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que aumenta de R$ 0,22 para R$ 0,60 o valor per capita/dia repassado pela União a estados e municípios para gastos com merenda. Segundo o parlamentar, os prefeitos gastam com merenda cerca de R$ 1 por aluno.

O aumento proposto por Bornhausen garantiria cerca de R$ 3,9 bilhões a mais de recursos federais para essa despesa.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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