Comissão quer contrapartida de empresas para desonerar transporte

15/04/2009 - 19:43  

A comissão especial da Câmara que estuda medidas para cortar custos do setor de transporte público urbano e promover redução nas passagens deve direcionar os benefícios propostos aos municípios que aceitem condicionantes, como a transparência dos contratos de concessão e a garantia de qualidade na prestação de serviços.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do Projeto de Lei 1927/03 – que isenta as empresas de transporte coletivo urbano do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e está em análise na comissão –, afirmou nesta terça-feira, em audiência pública com representantes do setor e do governo, que a ideia é criar um regime tributário especial, menos oneroso, de que só poderiam participar empresas de municípios ou regiões metropolitanas que concordem em cumprir metas a serem estabelecidas na lei que está sendo discutida.

O deputado garantiu que a matéria será votada na comissão até junho. "Estamos numa crise, há mais desempregados, os salários diminuem, temos que fazer a nossa parte", disse.

Custos das empresas
Uma das exigências a serem propostas pelo relator será transparência nas planilhas de custos das empresas, para que se possa verificar se a redução de custos é repassada para as tarifas. "Nosso objetivo é que o povo gaste menos com o transporte", afirmou.

Na audiência, a exigência de contrapartidas foi sugerida pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM). "Se a gente der uma desoneração e não tiver controle social sobre os custos da empresa, no primeiro aumento elimina-se o benefício da desoneração [com a apropriação dos ganhos pela concessionária]", afirmou.

Para o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), Praciano atingiu "a veia da questão". "Nós começamos a discutir a desoneração do setor, mas temos que conhecer esses custos, se não como vamos avaliar [a necessidade e o impacto da redução de custos no preço das passagens]?", indagou.

O diretor de Planejamento, Expansão e Marketing da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Raul de Bonis Almeida Simões, apoiou a posição dos deputados. "Estou convencido de que se isso não acontecer a partir de determinados compromissos, os benefícios serão superados muito rapidamente", previu.

O deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), porém, não concorda com a exigência de contrapartidas. "Não podemos atrelar uma coisa à outra. Primeiro temos que dar a desoneração. Depois vamos partir para conseguir a transparência, que é outro detalhe", defendeu.

Diesel subsidiado
O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (ANTU), Otávio Vieira da Cunha, pediu subsídio de 50% no preço do diesel usado no transporte público urbano. Ele afirmou que há dez anos o combustível representava 10% dos custos do setor, mas, por causa de aumentos do insumo, esse percentual pulou para 25% nos dias de hoje.

O subsídio proposto seria financiado pela Cide ou com um taxa de 5% sobre o preço da gasolina. Essa desoneração daria margem para uma redução de 17% nas passagens. "Aquele que não usa o transporte coletivo estaria ajudando a bancar os custos do transporte coletivo", comentou.

Cunha afirmou que nos países desenvolvidos o conjunto da sociedade financia o transporte público, mas que no Brasil, devido à alta carga tributária do setor – segundo ele, de 31,38% –, ocorre o inverso.

O secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno, afirmou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem "intenção de pensar a desoneração do diesel para o transporte".

Metrô
Já diretor de operações do Metrô-SP, Conrado Grava, cobrou um abatimento de 65% no preço da energia elétrica consumida pelas empresas de trens urbanos em suas operações. Ele disse que esse incentivo permitiria ao metrô absorver 8% dos usuários de ônibus, o que, segundo ele, é positivo, já que seriam reduzidos os engarrafamentos nos grandes centros urbanos e haveria menos consumo de combustível fóssil e poluição.

O deputado Chico da Princesa (PR-PR) cobrou pressa na aprovação das medidas de desoneração do transporte público. "É preciso fazer a inclusão social desses que não têm condições de sair para procurar um emprego, para buscar um tratamento de saúde, por não terem condições de pagar a passagem", afirmou. "A desoneração fala diretamente ao bolso do trabalhador brasileiro", concordou Dr. Paulo César. "O transporte já custa mais caro ao trabalhador que a alimentação de sua família", comparou.

O presidente da comissão, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), acompanhou os colegas. "O alto preço das passagens afeta muito e de forma profunda a vida do trabalhador", afirmou.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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