Ministro defende MP que regulariza terras na Amazônia

15/04/2009 - 11:37  

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que a regularização de terras na Amazônia – prevista na MP 458/09 – facilitará a fiscalização do desmatamento, porque será possível identificar o proprietário da terra desmatada e puni-lo. Cassel participa neste momento de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já está trabalhando na regularização prevista na MP. Ele informou que os casos mais simples devem levar de 90 a 120 dias para serem resolvidos.

Cassel também anunciou que o cadastro dos requerentes das terras será divulgado na internet, o que vai possibilitar a fiscalização por parte da sociedade.

Mudanças na MP
O ministro disse que o parecer do relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), preserva a operação do programa de regularização. Cassel declarou, no entanto, que tem divergências com alguns pontos incluídos no parecer, mas não citou nenhum desses pontos.

Pequenas propriedades
Cassel informou que as áreas de 0 a 4 módulos fiscais, onde vai haver doação ou venda pelo valor histórico, representam 95,5% do total a ser regularizado pela MP. Esse percentual corresponde a 283,6 mil posses. Cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.

Segundo o ministro, a MP também vai beneficiar 172 municípios que hoje estão em situação irregular, pois se localizam em terras da União. Cassel culpou a legislação anterior à MP pela não regularização das terras.

Cassel informou que as terras da União a serem regularizadas pela MP totalizam 67,4 milhões de hectares na Amazônia Legal (a região possui 502 milhões de hectares). Já o total de terras indígenas na Amazônia Legal é de 120 milhões de hectares; as unidades de conservação ocupam 66 milhões de hectares; e os assentamentos, 38,3 milhões de hectares.

A audiência da Comissão da Amazônia ocorre no plenário 14.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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