Deputada quer que STF reverta decisão que reduz piso de professor
02/04/2009 - 14:27
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão de incluir as gratificações dos professores no cálculo do piso salarial da categoria.
"Isso distorce o sentido do piso salarial", afirmou hoje a deputada, em reunião que discutiu o assunto com representantes de sindicatos de professores de 17 estados. A reunião foi promovida pela Comissão de Educação e Cultura e pela Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores.
O STF suspendeu, em dezembro passado, a exigência de que o piso seja calculado a partir do vencimento básico dos professores. Essa suspensão ocorreu após o julgamento, em caráter liminar, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul contra a lei que criou o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08).
Fátima Bezerra informou que vai se reunir às 15 horas com o secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck, para pedir rapidez na votação do mérito da ADI. Segundo o STF, a inclusão das gratificações no cálculo do piso pode continuar sendo feita pelos governos até haver uma decisão final sobre o mérito da ação.
Verba para os estados
Fátima Bezerra afirmou que as prefeituras e os estados, em vez de se recusarem a pagar o piso salarial, deveriam cobrar a regulamentação de recursos da União para complementar o pagamento do piso.
O deputado Iran Barbosa (PT-SE), que também participou da reunião de hoje, disse que é preciso que os professores incluam o Ministério Público e o Judiciário na pressão para que estados e municípios paguem o piso.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse ter informado o presidente da Câmara, Michel Temer, que o cumprimento da lei do piso é prioridade da comissão.
Já o deputado Carlos Abicalil considerou desrespeitoso o fato de nenhum ministro do STF participar da reunião que está prevista para esta tarde, na sede do tribunal. Os deputados e os representantes dos professores serão recebidos pelo secretário-geral do STF, que não tem poder de decisão no julgamento. Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
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