Plenário rejeita destaque do PSDB à MP das Dívidas
24/03/2009 - 19:42
O Plenário rejeitou há pouco um destaque do PSDB à Medida Provisória 449/08. Assim, ficou mantido no projeto de lei de conversão do deputado Tadeu Filippelli (PDMB-DF) todo o capítulo destinado às regras do parcelamento de débitos.
A MP 449/08 perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais.
Santas casas Reportagem – Eduardo Piovesan
Os deputados debatem agora outro destaque do PSDB. O partido quer reabrir, por doze meses, o prazo para as santas casas de misericórdia e outras entidades hospitalares apresentarem documentos necessários ao parcelamento previsto na Lei 11.345/06, que criou a Timemania.
Edição – João Pitella Junior
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