Cidades e transportes

Projeto afasta terceirização da gestão de verba da merenda escolar

23/03/2009 - 14:43  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4669/09, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que condiciona o recebimento das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE - merenda escolar) à administração direta dos recursos.

Segundo a proposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassará o dinheiro do programa apenas aos estados, municípios e escolas federais diretamente responsáveis pela compra, o preparo e a distribuição da alimentação escolar.

Gestão terceirizada
O deputado argumenta que o cumprimento dos objetivos do PNAE é prejudicado pela gestão terceirizada. Para ele, a qualidade nutricional, por exemplo, pode cair quando os recursos são administrados por terceiros. "A primeira missão da escola é educar, enquanto a da empresa é o lucro. No ramo da alimentação, o lucro é obtido pela compra de alimentos nem sempre de qualidade ou seguros", diz Valente.

Além da falta de compromisso das empresas com a qualidade dos alimentos, o deputado espera combater os casos de corrupção envolvendo o PNAE, como fraudes em licitações e o fornecimento de alimentos estragados.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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